Aprovado Projeto de Lei que permite criação de delegacia para "frear" corruptos em MT

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei do Governo de Mato Grosso que cria Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor/PJC-MT). O PL foi aprovado por unanimidade e segue para sansão do governador Mauro Mendes (DEM).


De acordo com o Executivo, a nova unidade vai atuar na apuração de denúncias contra agentes que, de forma isolada ou em organização criminosa, pratiquem “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores contra a administração pública.


“O projeto ora apresentado objetiva criar a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor/PJC-MT)  para permitir a obtenção de recursos federais da União para a Polícia Judiciária Cívil, a fim de dota-la de equipamentos e condições indispensáveis à execução de suas atividades constitucionais e reorganizar as demais Delegacias Especializadas”.


A Deccor ocupará o mesmo prédio da Delegacia Fazendária e, futuramente, terá uma sede própria. Equipes serão preparadas para atuar na nova delegacia.


O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante.


O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral.